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Franciele C. dos Santos Reis

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Comentário · há 9 anos

STF facilita direito a tempo especial de eletricista

Ian Varella · há 9 anos

Venha trabalhar na rede de 25 mil volts..em cima de uma escada...e depois venha me dizer ser vergonha o eletricista ter direito...imagina alguem com 70 anos fazendo isso...vergonha nao e o eletricista receber o direito e sim outros nao receberem...

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Comentário · há 12 anos

As dívidas prescrevem depois de cinco anos?

Joaquim Felício · há 12 anos

O colega talvez tenha sido infeliz na colocação ao afirmar que a prescrição é "um mito jurídico".
Como bem colocado pelos demais, o Código Civil bem disciplina o instituto da prescrição nos art. 205 e 206. Não enxergo como prescrição o fato da lei consumeirista impor a empresa credora ou do credor, um limite máximo para permanência do nome/CPF do devedor nos órgãos de restrição. A prescrição é o perecimento do direito de agir em virtude de determinado lapso temporal e em nada se assemelha ao limite de 5 anos contidos no CDC, que ao meu ver, mais se adequa ao instituto da segurança jurídica. Em que há a imposição de um limite máximo de tempo evitando portanto a permanência ad perpetum da dita anotação junto aos orgãos de crédito.
Por fim, como este é um espaço para debates, deixo como opinião que ao redigir o texto, o autor poderia melhor adequar o título ao contexto.

Abcs,

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